DUIMP - O que saber sobre a Declaração Única de Importação

Assim como a Declaração Única de Exportação, que passou a vigorar de forma obrigatória em julho deste ano, está previsto para outubro o início da implantação da DUIMP - Declaração Única de Importação, que irá substituir as atuais DI (Declaração de Importação), DSI (Declaração Simplificada de Importação) e LI (Licença de Importação).

O novo processo de importação, baseado na DUIMP, envolverá uma reformulação sistêmica, normativa e procedimental visando tornar a atuação dos órgãos governamentais mais eficiente e integrada. Com a mudança, o Governo Federal e a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), esperam uma redução significativa no prazo de liberação/nacionalização das mercadorias importadas, impactando diretamente na redução de custos e diminuição da burocracia para as empresas importadoras.

Abaixo, você pode conferir algumas das principais propostas selecionadas para o novo processo de importação:

- “O importador poderá informar mercadorias destinadas a mais de um adquirente ou encomendante na mesma DUIMP”.

- “Haverá a possibilidade de início do processo antes da chegada da mercadoria, permitindo o redesenho das etapas do despacho aduaneiro, conduzindo a um novo modelo de processo de importação”.

- “A armazenagem em recinto alfandegado de mercadoria amparada por Duimp selecionada para o canal verde e que não seja objeto de inspeção física pelos órgãos anuentes não será mais obrigatória no novo processo de importação. Nesse caso, o próprio transportador ou o operador portuário poderá realizar a entrega da carga ao importador”.

- “Criação do Catálogo de Produtos, no qual ficarão registrados os produtos de interesse do importador, permitindo aos importadores apresentar informações precisas e de forma estruturada para cada produto transacionado, com a possibilidade de reutilizá-las em operações subsequentes”.

- “Na Licença de importação, uma única licença poderá ser utilizada para diversas operações. A licença de importação poderá ser obtida por quantidade, valor ou prazo, sendo reutilizável até que se esgotem. Na prática, a cada nova operação em que o importador utilize a licença, haverá o abatimento do saldo conforme a quantidade declarada naquela operação”.

- “No pagamento, além dos pagamentos a órgãos públicos, o sistema a ser criado também permitirá o cadastramento opcional de pagamento de tarifas dos operadores privados com base nas informações da DUIMP, tais como: Infraero, terminais marítimos, despachantes, entre outros”.

- “O pagamento do ICMS, como a base de cálculo do ICMS é o valor aduaneiro da mercadoria adicionado aos tributos federais, é essencial que haja integração entre as informações da declaração de importação e as secretarias de fazenda estaduais”.

(Veja a proposta na íntegra http://portal.siscomex.gov.br/informativos/noticias-orgaos/noticias/portal-siscomex/resultado-da-consulta-publica-sobre-o-novo-processo-de-importacao/20180328RelatorioNPIv2.pdf)

A ECX Global, através dos seus profissionais da área de importação, está constantemente buscando informações, treinamentos e atualizações quanto à implantação da DUIMP, de forma a melhor assessorar os seus clientes no período de transição.