DU-E: Instruções para registro

Está previsto, para o dia 02 de julho deste ano, o início da obrigatoriedade de registro da DU-E (Declaração Única de Exportação) nos processos de exportação, substituindo os registros de RE, DSE e DDE, unificando as informações em um único documento.
 
A fim de melhor assessorá-los nessa mudança, apuramos alguns pontos que precisam ser avaliados por todos os exportadores, antecipadamente à obrigatoriedade dos registros, de forma a facilitar a transição.
 
A principal base de informação para a confecção da DU-E é a Nota Fiscal Eletrônica, emitida pelo exportador. A Declaração Única consiste em uma cópia fiel das informações contidas na nota e, por essa razão, é preciso atenção redobrada a alguns itens, como:
 
- Dados do exportador
- Dados do importador
- CFOP
- NCM
- Descrição completa da mercadoria (dados, referências, utilização, composição, etc.)
- Unidade de medida estatística
- Quantidade na unidade de medida estatística
- Unidade de medida comercializada
- Quantidade na unidade de medida comercializada
- Valor em R$
- Informação detalhada do drawback, com nº do item
- Tomador do frete condizente com o Incoterm negociado
 
Os dados citados acima possuem campos específicos na NF e não poderão ser ajustados mediante carta de correção, o que torna ainda mais importante a atenção e conferência antes de sua emissão. Além disso, dados que não constam na NF, mas que são necessários ao desembaraço, precisam ser apurados e descritos com a maior exatidão possível. Os pesos unitários, por exemplo, não possuem campo específico nas Danfes, mas são uma exigência por parte da Receita Federal.
 
A partir da mudança, as empresas que adotam como prática a confecção das danfes após a emissão dos REs deverão modificar suas rotinas internas, a fim de se adequarem ao sistema.  
 
A equipe de exportação da ECX Global esteve presente nos cursos preparatórios e se adequou ao novo sistema, a fim de melhor assessorar seus clientes nesse período de transição, de forma ágil e tranquila.
 
 
Estamos à disposição para auxiliá-lo em suas dúvidas ou necessidades.